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  Lei 1.585/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA À LEI NA 711/84, UM ARTIGO 30/A, AUTORIZANDO NOS USOS R3, R4, R5, R5A E R5B, BEM COMO NOS USOS H1, H2 E H3, EM PAVIMENTO DUPLEX, ACRÉSCIMO DE 50% DA ÁREA DAS UNIDADES DO ÚLTIMO PAVIMENTO. (Redação dada pela Lei n° 1725/1998)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei711/1984 14/02/1984INCLUIArtigo 30-A, com Parágrafo Único
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONASessão II, do Capítulo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.596/2004 11/11/2004MENCIONA
Lei2.010/2000 13/12/2000MENCIONA
Lei1.725/1998 17/07/1998ALTERAEmenta
Lei1.725/1998 17/07/1998MENCIONA

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