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  Lei 1.725/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.585/97, QUE ACRESCENTOU ARTIGO À LEI Nº 711/84, AUTORIZANDO ACRÉSCIMO DE ÁREA, EM PAVIMENTO DUPLEX, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.585/1997 08/05/1997ALTERAEmenta
Lei1.585/1997 08/05/1997MENCIONA
Lei711/1984 14/02/1984ALTERAartigo 30-A
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.596/2004 11/11/2004MENCIONA
Lei2.010/2000 13/12/2000MENCIONA

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