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Lei 3.895/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, DÁ NOVA REFERÊNCIA SALARIAL PARA MÉDICOS (40 HORAS), ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 3.721, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, ALTERA A LEI Nº 3.888 DE 07 DE JANEIRO DE 2016 E REVOGA OUTROS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/02/2016

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.888/2016	07/01/2016	ALTERA	Inciso VI do Art. 1º; Anexo de descrição de cargos;
Lei	3.888/2016	07/01/2016	REVOGA	Inciso VI do Art. 2º
Lei	3.767/2014	13/08/2014	MENCIONA
Lei	3.760/2014	21/05/2014	MENCIONA
Lei	3.741/2014	07/02/2014	MENCIONA
Lei	3.721/2013	26/12/2013	INCLUI	Art. 29-A; Art.30-A; Art.85-A; Art.88-A; Art. 88-B; Art. 88-C; Art.41-A; Art.41-B; Art.41-C; Art.65-A; Incisos XIII, XIV, XV, e XVI ao Art. 82; Art.85-B; Art.87-A; Art.88-D; Art.93-A; Art.122-A; Art. 134-A;
Lei	3.721/2013	26/12/2013	ALTERA	Anexo I
Lei	3.721/2013	26/12/2013	MENCIONA
Lei	2.101/2001	26/10/2001	REVOGA	Art. 1º e § 2º do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.947/2016	05/10/2016	MENCIONA
Lei	3.947/2016	05/10/2016	ALTERA	art. 20

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