Melhore sua busca

  Lei 3.767/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DE CATEGORIA NACIONAL, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E CRIA A REFERÊNCIA SALARIAL 6-B, NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI 3.721/13, ALTERADA PELA LEI Nº 3.760/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.760/2014 21/05/2014MENCIONA
Lei3.721/2013 26/12/2013ALTERApadrão de vencimentos de Agentes, referência salarial 3-A, da tabela Anexo I
Lei3.721/2013 26/12/2013INCLUIreferência 6-B ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.895/2016 03/02/2016MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.