Melhore sua busca

  Lei 2.910/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES, CRITÉRIOS E NORMAS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI N. 2102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/02/2007

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.102/2001 26/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.357/2020 23/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei3.809/2014 17/12/2014INCLUIparágrafo único ao art. 8º
Lei3.652/2013 16/06/2013MENCIONA
Lei3.378/2011 25/05/2011MENCIONA
Lei3.134/2008 28/11/2008MENCIONA
Lei3.051/2007 27/12/2007MENCIONA
Lei3.030/2007 07/12/2007MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.