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  Lei 2.102/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO SOSSEGO E DO BEM ESTAR PÚBLICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.910/2007 16/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.763/2006 09/03/2006INCLUI§ 2º ao Art. 1º
Lei2.478/2004 12/02/2004INCLUIparágrafo único ao art. 4°
Lei2.151/2001 21/12/2001ALTERAartigo 1º
Lei2.144/2001 17/12/2001INCLUIartigo 1º , § 1º e § 2º

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