Melhore sua busca

  Lei 2.197/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI 2.145/01 QUE ALTEROU O ART. 234/A DO CTM, RESTABELECENDO A PROIBIÇÃO ÀS ATIVIDADES DE PROPAGANDISTAS E VENDEDORES, NOS "TREVOS" E ACESSOS DAS RODOVIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2002

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.145/2001 17/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.980/2000 02/08/2000MENCIONA
Lei1.661/1997 11/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERAArt. 234-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.300/2003 13/01/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.