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Lei 4.077/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 29/06/2018

Origem

Poder Legislativo

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Anexos

Descrição:
ADIN Lei nº 4077/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.759/2014	21/05/2014	REVOGA
Lei	3.719/2013	26/12/2013	REVOGA
Lei	2.995/2007	15/10/2007	ALTERA	artigo 95, "caput" e o parágrafo 1º; artigo 97
Lei	1.771/1998	27/11/1998	REVOGA	artigos 62 ao 66

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.419/2021	17/09/2021	REVOGA	Incisos II,III e IV do art. 120; As expressões “Assessor”, “Controlador Geral” e “Superintendente”, constantes do anexo I; As expressões “Diretor de Escola”, “Vice-Diretor de Escola” e “Professor Coordenador”, constantes do anexo V
Lei	4.418/2021	17/09/2021	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.184/2019	05/07/2019	INCLUI	§ 1º; § 2º e § 3º ao Art. 120
Lei	4.184/2019	05/07/2019	ALTERA	Caput do Art. 299 e § 1º; Caput do Art. 301 e § 3º; Parágrafo único do Art. 311; Caput do Art. 313 e seu § 2º; Anexo V
Lei	4.176/2019	14/06/2019	MENCIONA	Art.315
Lei	4.151/2019	21/02/2019	MENCIONA	Referências salariais dos Assessores e Secretários Municipais
Lei	4.149/2019	21/02/2019	MENCIONA	Referências salariais dos servidores públicos municipais comissionados
Lei	4.090/2018	16/08/2018	ALTERA	Art. 208; Art. 212; Art. 213; Art. 216; Art. 217; Art. 227; Art. 231; "Caput" do art. 307
Lei	4.090/2018	16/08/2018	INCLUI	Art. 212-A; Art. 230-A; § 1° e § 2° ao art. 307
Lei	4.090/2018	16/08/2018	REVOGA	Parágrafo único do art. 307
Lei	4.086/2018	15/08/2018	INCLUI	§ 4° ao art. 299; § 4° ao art. 301; § 1° e § 2° ao art. 307;
Lei	4.086/2018	15/08/2018	ALTERA	§ 2° do art. 301; "Caput" do art. 307; Art. 310
Lei	4.086/2018	15/08/2018	MENCIONA	Art. 317
Lei	4.086/2018	15/08/2018	REVOGA	Parágrafo único do art. 307

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