Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBATUBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.043/1990 26/09/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.420/2021 17/09/2021REVOGAInciso III do Art. 42, Art. 47 e Art. 48
Lei4.136/2018 20/12/2018ALTERAitem 1, do §2°, do art. 50
Lei4.077/2018 29/06/2018REVOGAartigos 62 ao 66
Lei3.993/2017 22/07/2017INCLUIartigo 50-A
Lei3.759/2014 21/05/2014MENCIONAEstatuto do Magistério Público do Município de Ubatuba
Lei3.578/2012 17/08/2012ALTERAinciso I do art. 31
Lei3.460/2011 30/12/2011MENCIONAart. 50 e §§ 1º e 2º e itens 1,2 e 3
Lei3.279/2009 28/12/2009ALTERAinciso IX do art. 4º; inciso II e § 2º do art. 5º; caput e § 1º do art. 11; inciso II e parágrafo único do art. 13; caput do art. 19; Anexo IV.
Lei3.279/2009 28/12/2009INCLUIalínea "d" ao inciso II do art. 5º, inciso VI ao art. 8º.
Lei3.262/2009 30/11/2009MENCIONAarts 11 e 19; parágrafo 1º do art. 31; itens de 01 a 08 do § 2º do art. 31; Anexo I
Lei Complementar29/2024 05/04/2024MENCIONA
Lei Complementar28/2023 16/11/2023MENCIONA
Lei2.153/2002 03/01/2002MENCIONAparágrafo 1º do artigo 31
Lei2.153/2002 03/01/2002MENCIONAitens de 01 a 08 do parágrafo 2º , anexo I
Lei1.965/2000 28/07/2000INCLUIIncisos XX e XXI ao art. 4°; § 3°, § 4° e § 5° ao art. 39; Seção III, ao Capítulo XII; Art. 51-A
Lei1.790/1998 29/12/1998MENCIONAAnexo II e IV
Lei1.778/1998 17/12/1998ALTERAinciso XVIII, do artigo 4º; artigo 19; artigo 21; parágrafo primeiro, do artigo 21; inciso III, do artigo 30; inciso V, do artigo 60; alínea "c", do artigo 63; artigo 80 e seguintes até 86
Lei1.778/1998 17/12/1998INCLUIinciso VII ao artigo 30; parágrafo único ao artigo 66; artigo 87
Lei1.778/1998 17/12/1998SUPRIMEA expressão "e da Permuta" do Capítulo V

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação