Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.953/2007 27/07/2007MENCIONA
Lei2.101/2001 26/10/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.601/2024 05/04/2024ALTERAO cargo de Procurador Municipal
Lei4.585/2023 08/12/2023MENCIONA
Lei4.585/2023 08/12/2023INCLUI20 cargos de Fiscal de Comércio
Lei4.584/2023 27/11/2023INCLUIO cargo de Atendente Fazendário no anexo I; art. 27-A
Lei4.583/2023 24/11/2023INCLUIart. 136-A e os §§ 1° e 2°
Lei4.579/2023 09/11/2023ALTERAQuantitativo e a jornada de trabalho de cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário no Anexo I
Lei4.579/2023 09/11/2023EXCLUICargos de Médico Veterinário com carga de 20 (vinte) horas semanais no anexo I
Lei4.519/2022 06/10/2022MENCIONAreferência 17-A, do Anexo I
Lei4.512/2022 25/08/2022INCLUIArt. 15-A,Art. 18-A, Art. 29-B, Art. 61-A, Art. 62-A, Art. 63-A e Art. 129-A
Lei4.512/2022 25/08/2022ALTERAAnexo I
Lei4.504/2022 25/07/2022INCLUIReferência 6-C ao Anexo I
Lei4.490/2022 11/04/2022INCLUIAgente de Fiscalização do Turismo 12 cargos; Auxiliar de Médico Veterinário 4cargos; Fiscal Ambiental 20 cargos; Técnico em Telecomunicações 2 cargos. Fiscal de Posturas 20 cargos. Fiscal de Proteção e do Bem-Estar Animal 2 cargos. Professor Coordenador de Ciência e Tecnologia 3 cargos; Arts. 15-A, 29-B, 61-C, 62-A, 63-A; 107-A, 129-A, Inciso XXI ao Art. 62
Lei4.490/2022 11/04/2022ALTERAInciso XI do Art. 62; Agente Comunitário de Saúde: 10 cargos, Agente Educacional: 10 cargos, Ajudante Geral: 10 cargos, Almoxarife: 4 cargos, Analista de Sistemas: 2 cargos, Assistente Social: 10 cargos, Engenheiro Agrônomo: 2 cargos, Engenheiro Ambiental: 2 cargos, Fiscal de Obras: 12 cargos, Interprete de Libras: 1 cargo, Jornalista: 2 cargos, Médico Veterinário -40h: 4 cargos, Monitor de Alunos: 10 cargos, Operador de balança: 10 cargos, Professor Educação Básica I: 59 cargos, Psicólogo: 8 cargos, Publicitário: 2 cargos, Secretário de Escola: 30) cargos, Técnico em Segurança do Trabalho: 1 cargo, Tratador de Animais: 3 cargos;
Lei4.490/2022 11/04/2022MENCIONAAnexo I
Lei4.490/2022 11/04/2022REVOGAArt. 63
Lei4.457/2021 16/12/2021INCLUIinciso XXI ao art. 94
Lei4.343/2020 09/12/2020INCLUIAo anexo I, na referência 17-A o cargo de instrutor de esportes
Lei4.149/2019 21/02/2019MENCIONAReferências salariais dos servidores públicos municipais efetivos
Lei4.087/2018 16/08/2018ALTERAQuantitativo do cargo de provimento efetivo de Nutricionista
Lei4.087/2018 16/08/2018INCLUICargo de provimento efetivo de Merendeira
Lei4.087/2018 16/08/2018MENCIONA
Lei4.069/2018 17/05/2018MENCIONAInstrutores de Esportes; recreacionistas; técnico desportivo
Lei4.066/2018 14/04/2018MENCIONAInstrutor de Esportes; Recreacionista; Técnico Desportivo; art. 124
Lei4.048/2017 20/12/2017INCLUICargos de Professor de Educação Básica I no Quadro de Pessoal
Lei4.048/2017 20/12/2017MENCIONA
Lei4.036/2017 13/11/2017INCLUIart. 15-A e Parágrafo Único
Lei4.035/2017 13/11/2017MENCIONAInstrutor de Esporte; Recreacionista; Técnico Desportivo;
Lei3.972/2017 20/03/2017ALTERAAnexo I; carga horária do Educador Físico
Lei3.972/2017 20/03/2017MENCIONAAnexo I
Lei3.953/2016 07/11/2016ALTERAQuantitativo do Cargo Técnico em Segurança do Trabalho; Anexo I
Lei3.951/2016 21/10/2016ALTERAAnexo I - Carga Horária do Cirurgião Dentista
Lei3.947/2016 05/10/2016MENCIONAart. 88-B
Lei3.947/2016 05/10/2016ALTERAart. 7º-A; Anexo I
Lei3.898/2016 17/02/2016MENCIONAReferências 01, 02 e 03 da escala de vencimentos
Lei3.895/2016 03/02/2016INCLUIArt. 29-A; Art.30-A; Art.85-A; Art.88-A; Art. 88-B; Art. 88-C; Art.41-A; Art.41-B; Art.41-C; Art.65-A; Incisos XIII, XIV, XV, e XVI ao Art. 82; Art.85-B; Art.87-A; Art.88-D; Art.93-A; Art.122-A; Art. 134-A;
Lei3.895/2016 03/02/2016ALTERAAnexo I
Lei3.895/2016 03/02/2016MENCIONA
Lei3.888/2016 07/01/2016INCLUICargos de Provimento Efetivo; art. 7º-A
Lei3.888/2016 07/01/2016ALTERAAnexo I
Lei3.821/2015 04/03/2015MENCIONA
Lei3.813/2014 17/12/2014MENCIONAart. 124
Lei3.794/2014 24/10/2014MENCIONAEstrutura Administrativa da Prefeitura
Lei3.790/2014 22/10/2014MENCIONA
Lei3.767/2014 13/08/2014ALTERApadrão de vencimentos de Agentes, referência salarial 3-A, da tabela Anexo I
Lei3.767/2014 13/08/2014INCLUIreferência 6-B ao Anexo I
Lei3.760/2014 21/05/2014MENCIONACriação de Cargos
Lei3.760/2014 21/05/2014INCLUICargos ao Anexo I
Lei3.741/2014 07/02/2014INCLUICargos

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