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Lei 4.490/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.721, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E, REVOGA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/04/2022

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.721/2013	26/12/2013	INCLUI	Agente de Fiscalização do Turismo 12 cargos; Auxiliar de Médico Veterinário 4cargos; Fiscal Ambiental 20 cargos; Técnico em Telecomunicações 2 cargos. Fiscal de Posturas 20 cargos. Fiscal de Proteção e do Bem-Estar Animal 2 cargos. Professor Coordenador de Ciência e Tecnologia 3 cargos; Arts. 15-A, 29-B, 61-C, 62-A, 63-A; 107-A, 129-A, Inciso XXI ao Art. 62
Lei	3.721/2013	26/12/2013	ALTERA	Inciso XI do Art. 62; Agente Comunitário de Saúde: 10 cargos, Agente Educacional: 10 cargos, Ajudante Geral: 10 cargos, Almoxarife: 4 cargos, Analista de Sistemas: 2 cargos, Assistente Social: 10 cargos, Engenheiro Agrônomo: 2 cargos, Engenheiro Ambiental: 2 cargos, Fiscal de Obras: 12 cargos, Interprete de Libras: 1 cargo, Jornalista: 2 cargos, Médico Veterinário -40h: 4 cargos, Monitor de Alunos: 10 cargos, Operador de balança: 10 cargos, Professor Educação Básica I: 59 cargos, Psicólogo: 8 cargos, Publicitário: 2 cargos, Secretário de Escola: 30) cargos, Técnico em Segurança do Trabalho: 1 cargo, Tratador de Animais: 3 cargos;
Lei	3.721/2013	26/12/2013	MENCIONA	Anexo I
Lei	3.721/2013	26/12/2013	REVOGA	Art. 63

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.585/2023	08/12/2023	ALTERA	inciso IV do art. 1º; inciso V do art. 2º; inciso III do art. 3º; inciso IV do art. 3º;
Lei	4.585/2023	08/12/2023	REVOGA	Art. 6°
Lei	4.585/2023	08/12/2023	INCLUI	Art.62-B
Lei	4.584/2023	27/11/2023	INCLUI	inciso IX do art. 1°; inciso IX do art. 2°; inciso IX do art.3°;
Lei	4.512/2022	25/08/2022	INCLUI	inciso VIII e parágrafo único do Art. 1º, inciso VIII do Art. 2º, inciso VIII do Art. 3º , Incisos do Art. 13 e Art. 14-A e seus parágrafos
Lei	4.512/2022	25/08/2022	ALTERA	inciso VII do Art. 3º,
Lei	4.512/2022	25/08/2022	REVOGA	inciso VI do Art. 1º, inciso VII do Art. 2º e inciso VI do Art. 3º , Art. 107-A,

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