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  Lei 4.066/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O VENCIMENTO DO INSTRUTOR DE ESPORTES, RECREACIONISTA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2018

Anexos

Descrição:
ADIN Lei n° 4.066/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.813/2014 17/12/2014MENCIONA
Lei3.721/2013 26/12/2013MENCIONAInstrutor de Esportes; Recreacionista; Técnico Desportivo; art. 124

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.069/2018 17/05/2018MENCIONA

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