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  Lei 2.145/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ARTIGO 234/A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.661/97, E ALTERADO PELA LEI 1.980/00, QUE REGULAMENTOU A ATIVIDADE DE PROPAGANDISTAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.980/2000 02/08/2000ALTERA
Lei1.661/1997 11/12/1997ALTERA
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERA§ 1º, do artigo 234/A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.300/2003 13/01/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei2.197/2002 28/05/2002REVOGA TOTALMENTE

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