Ementa: DISPÕE ACERCA DA ATIVIDADE COMERCIAL DE EXPLORAÇÃO DE ESPORTES NÁUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.494/1996 23/01/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.551/2023 20/03/2023MENCIONA
Lei4.460/2021 23/12/2021ALTERAInciso IV do art. 7º
Lei4.233/2019 12/12/2019ALTERAInciso I do Art. 2°; § 2° do Art. 6°; Art. 78
Lei4.233/2019 12/12/2019REVOGA§ 2° do Art. 2°; § 1° do Art. 78
Lei3.918/2016 09/05/2016MENCIONA
Lei3.811/2014 17/12/2014ALTERAcaput do art. 2º; caput e inciso I do art. 6º; inciso V do art. 7º
Lei3.811/2014 17/12/2014INCLUIincisos I, II, III, IV, V, VI, VII e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º; § 1º e incisos I a IV, § 2º; § 3º e inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a" a "e", §4º e incisos I a IV, §§ 5º, 6º, 7º e incisos I a III, §§ 9º e 10, todos ao art. 6º; incisos VI
Lei3.811/2014 17/12/2014REVOGAparágrafo único do art. 2º
Lei3.293/2010 15/01/2010MENCIONA
Lei3.293/2010 15/01/2010ALTERAart. 2º; data para pedido de inscrições para novas licenças, previsto no art. 6º; item I do art. 6º; item V do art. 7º.
Lei3.293/2010 15/01/2010INCLUI§§ 1º, 2º, 3º,4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 6º; item VI ao art. 7º
Lei3.162/2008 19/12/2008INCLUIalínea "h" ao Parágrafo Único do art. 1º; Parágrafo Único ao art. 2º
Lei3.162/2008 19/12/2008MENCIONAArtigo 7°
Lei3.150/2008 17/12/2008ALTERAQuantidade de Licenças na Praia de Toninhas no Quadro II
Lei3.150/2008 17/12/2008INCLUIQuantidade de Licenças na Praia de Maranduba no Quadro I
Lei3.053/2007 27/12/2007ALTERAQuadro III, do art. 2º
Lei3.053/2007 27/12/2007INCLUIQuadro VII ao art. 2º
Lei3.047/2007 21/12/2007INCLUIParágrafo único ao art. 2º
Lei2.775/2006 28/03/2006ALTERAInciso do Art. 2A
Lei2.775/2006 28/03/2006MENCIONAArt. 2º
Lei2.729/2005 16/11/2005ALTERAparágrafo único do artigo 1º e quadros a que se refere o artigo 2º; artigo 6º
Lei2.729/2005 16/11/2005INCLUIparágrafo único ao artigo 6º; letra "h", no inciso V, do artigo 7º
Lei2.610/2004 28/12/2004ALTERAQuadro III, do artigo 2º
Lei2.566/2004 16/08/2004ALTERAquadro III, do artigo 2º
Lei2.558/2004 10/06/2004ALTERAQuadro de Autorizações para exploração comercial de esportes náuticos, constante no Art. 2º
Lei2.514/2004 28/04/2004ALTERAQuadro III do art. 2°
Lei2.486/2004 04/03/2004ALTERAquadro III, do artigo 2º
Lei2.476/2004 05/02/2004ALTERAquadro 111, do artigo 2º
Lei2.313/2003 14/02/2003ALTERAquadros de atividades referidos no artigo 2º
Lei2.257/2002 22/11/2002MENCIONAArt. 2º
Lei2.257/2002 22/11/2002ALTERAAutorizações para a categoria "banana boat ou similar inflável"
Lei2.257/2002 22/11/2002INCLUIArt. 2º-A
Lei2.209/2002 08/06/2002MENCIONAArt. 2º
Lei2.209/2002 08/06/2002INCLUIAcrescenta mais 02 autorizações para "Caiaque"
Lei2.190/2002 15/05/2002ALTERAalínea "a", do parágrafo único do artigo 1º
Lei2.074/2001 01/08/2001MENCIONAalínea "a", do parágrafo único, do art. 1º
Lei2.020/2000 28/12/2000INCLUIArt. 7°-A; Art. 7°-B
Lei1.781/1998 21/12/1998INCLUIparágrafo único ao artigo 15
Lei1.781/1998 21/12/1998ALTERALetras "a", "b", "c", "d", "e", "f’ e "g", inciso V do artigo 7º ; Anexo II
Lei1.698/1998 20/03/1998INCLUIArtigos 15-A e 15-B
Lei1.698/1998 20/03/1998ALTERAQuadro I, II e III

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