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  Lei 2.486/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1680/97 QUE DISPÕE SOBRE ESPORTES NÁUTICOS, PASSANDO A AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DA LOCAÇÃO DE CAIAQUES NAS PRAIAS DA ALMADA E DO ENGENHO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.680/1997 19/12/1997ALTERAquadro III, do artigo 2º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.053/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE

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