Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1299 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.345/1994 29/03/1994INCLUICargos no Anexo II
Lei1.299/1993 19/10/1993INCLUIEncarregado do Setor de Elétrica e Hidráulica e Encarregado do Setor de Manutenção de Obras Públicas na Secretaria de Obras; Cargo de Assistente para Assuntos Sociais, Setor de Documentação e Setor Funerário na Secretaria de Serviço Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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