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  Lei 1.732/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.427/2011 21/10/2011MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Lei2.759/2006 22/02/2006MENCIONA
Lei2.759/2006 22/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.089/2001 24/09/2001ALTERAcaput" do art. 4º
Lei2.089/2001 24/09/2001INCLUIalínea "j", ao inciso I, alíneas "i" e "j", ao inciso II e alínea "h", ao inciso III
Lei1.825/1999 13/05/1999ALTERAAlíneas "a" e "f" do inciso I, art. 4°; artigos 13, 14, 15 e 23;

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