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  Lei 1.501/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXPEDIÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE VAGA DA FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA CAPRICÓRNIO E AFINS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/1996

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Lei2.572/2004 24/08/2004MENCIONAArt. 23
Lei2.565/2004 30/06/2004MENCIONAArt. 23
Lei2.475/2004 05/02/2004INCLUI§ 1º ao artigo 3º; § 2º ao artigo 3º
Lei2.291/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei2.154/2002 03/01/2002MENCIONAartigo 23.
Lei2.042/2001 26/03/2001REVOGAartigos 1º, 28 e 29
Lei2.042/2001 26/03/2001ALTERA§ 2º do artigo 4º
Lei1.945/2000 18/05/2000ALTERAParágrafo único ao art. 1°; Art. 3°; Art. 12;
Lei1.945/2000 18/05/2000INCLUI§ 4° e 5° ao art. 4°

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