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  Lei 4.418/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA CARGOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2021

Anexos

Descrição:
Veto Rejeitado

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.077/2018 29/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei3.935/2016 04/06/2016MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei3.832/2015 04/05/2015MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Lei3.186/2009 17/04/2009MENCIONAConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.541/2023 09/01/2023ALTERAArt. 100; alíneas 'a' e 'b' do inciso VII do Art. 195; incisos VI, VII e o VIII no art. 209; inciso VII do Art. 212; incisos VII, VIII e IX do Art. 278; inciso III do Art. 295; inc. V e IX, do art. 302; inciso VIII no Art. 304; Art. 307; incisos VI a X do Art. 364; caput do artigo 372 ; parágrafo único do artigo 373 ; parágrafo único do artigo 375; anexos I, II e III
Lei4.541/2023 09/01/2023INCLUIalínea 'c' do Art. 195; inciso IX no art. 209; inciso VIII do Art. 212; incisos X e XI do Art. 278; inciso XIII do Art. 295; inciso XI do Art. 304; inciso VI, ao art. 308; inciso XI do Art. 364; parágrafo único no artigo 378 ;
Lei4.541/2023 09/01/2023REVOGAinc. VI, do art. 314
Lei4.443/2021 19/11/2021MENCIONA

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