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  Lei 4.541/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S.: 4.418 E 4.420, AMBAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, ADEQUA OUTROS DIPLOMAS LEGAIS POR ELA AFETADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2023

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Lei4.418/2021 17/09/2021ALTERAArt. 100; alíneas 'a' e 'b' do inciso VII do Art. 195; incisos VI, VII e o VIII no art. 209; inciso VII do Art. 212; incisos VII, VIII e IX do Art. 278; inciso III do Art. 295; inc. V e IX, do art. 302; inciso VIII no Art. 304; Art. 307; incisos VI a X do Art. 364; caput do artigo 372 ; parágrafo único do artigo 373 ; parágrafo único do artigo 375; anexos I, II e III
Lei4.418/2021 17/09/2021INCLUIalínea 'c' do Art. 195; inciso IX no art. 209; inciso VIII do Art. 212; incisos X e XI do Art. 278; inciso XIII do Art. 295; inciso XI do Art. 304; inciso VI, ao art. 308; inciso XI do Art. 364; parágrafo único no artigo 378 ;
Lei4.418/2021 17/09/2021REVOGAinc. VI, do art. 314
Lei4.420/2021 17/09/2021ALTERA§§ 1° e 2°, e o caput do art. 7°; Art. 8°
Lei4.420/2021 17/09/2021INCLUI§§ 5° e 6° do art. 9°
Lei3.956/2016 21/11/2016ALTERAEmenta; Parágrafo único do art. 2° ; Inciso II do art. 10; Incisos II e IV do art. 11 ; caput e os Incisos I e II, do art. 12
Lei3.956/2016 21/11/2016REVOGAinciso IV, do art. 9°
Lei3.790/2014 22/10/2014ALTERAO requisito do cargo de Fiscal de Saúde no art. 1°
Lei3.282/2009 28/12/2009ALTERA§1° do art. 13;'caput' e os §§ 1°, 2° e 3° do art. 21-A; caput do art. 26 ; caput do art. 27; Art. 32-A
Lei3.282/2009 28/12/2009REVOGA§ 5° do art. 14
Lei3.282/2009 28/12/2009INCLUI§7° do Art. 21-A
Lei2.995/2007 15/10/2007ALTERAinciso III do artigo 200; caput do artigo 207; § 2° do artigo 209; inciso I do artigo 211; art. 212; caput e os §§ 1° e 2° do art. 216; caput do art. 232
Lei2.995/2007 15/10/2007REVOGAParágrafo único do art. 207
Lei2.995/2007 15/10/2007INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 207; §§ 3° e 4° ao art. 216; §§ 1°, 2° e 3° ao art. 232; §3° ao art. 243

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