Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, INSTITUI O CONSELHO DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei711/1984 14/02/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei474/1976 24/12/1976MENCIONAart.,19
Lei428/1974 24/12/1974ALTERAInciso II do artigo 14
Lei271/1969 23/12/1969REVOGAparágrafo único do art.6
Lei271/1969 23/12/1969ALTERAnúmero II do art.14.
Lei210/1969 23/01/1969MENCIONAPlano Diretor
Lei204/1968 17/12/1968MENCIONAPlano Diretor

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