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  Lei 4.350/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PARQUE MUNICIPAL DE TURISMO ECOLÓGICO - PROFESSOR JOAQUIM LAURO MONTE CLARO NETO" NO MUNICÍPIO DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.258/2009 24/11/2009MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei2.892/2006 15/12/2006MENCIONA
Lei1.664/1997 16/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§8º do Art. 40
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONA

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