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  Lei 3.078/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 2.491/04, MODIFICADOS PELA LEI Nº 2.702/05, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA DE ARTESANATO NA PRAIA DA MARANDUBA, PASSANDO DE 15 PARA 20 VAGAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.702/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei2.491/2004 10/03/2004ALTERAart. 1º; art. 4º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

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