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  Lei 2.491/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A FEIRA DE ARTESANATO NA PRAIA DA MARANDUBA, AUTORIZADA PELA LEI 2.301/03.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.301/2003 13/01/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.078/2008 09/04/2008ALTERAart. 1º; art. 4º
Lei2.702/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei2.702/2005 13/09/2005ALTERAArt. 3° e Art. 4°

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