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  Lei 2.559/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI 1294/93 QUE DISPÕEM SOBRE O COMERCIO AMBULANTE, PASSANDO PARA 50 O LIMITE DE LICENÇAS NA PRAIA DAS TONINHAS, DAS QUAIS 6 DESTINAM-SE A TATUADORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.242/2002 04/10/2002MENCIONA
Lei1.558/1996 13/12/1996MENCIONAArt. 2º
Lei1.294/1993 05/10/1993ALTERAnúmero de licenças disposto no "caput" do art. 4º; § 1º do art. 4º
Lei1.294/1993 05/10/1993ALTERA§ 4° e § 5° o art. 4°
Lei1.294/1993 05/10/1993INCLUI§6º no art.4º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.703/2005 13/09/2005MENCIONA

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