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  Lei 2.370/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 2323/03 QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR INSTALADOS EM UBATUBA A RECEBER INSCRIÇÕES PARA O VESTIBULAR E MATRÍCULAS, E A PARTIR DE 2004, REALIZAR PROVAS, NO LOCAL, REDUZINDO ESSAS EXIGÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2003

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Lei2.323/2003 18/03/2003ALTERAArt. 1°
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

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