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Lei 2.021/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, DE VALORES E DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Declarada Inconstitucional

Data do Ato: 10/01/2001

Autoria

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.158/2019	29/03/2019	MENCIONA
Lei	2.943/2007	15/07/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei	2.904/2006	28/12/2006	EXCLUI	3 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Vereador, nível III; e 06 cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Externo, nível II.
Lei	2.904/2006	28/12/2006	MENCIONA	Art. 15
Lei	2.643/2004	30/12/2004	ALTERA	referência do cargo de Assessor Parlamentar Externo disposta no Anexo II
Lei	2.631/2004	29/12/2004	ALTERA	ANEXO II, quantitativo dos Cargos de Assessor Jurídico - Nível - IV
Lei	2.617/2004	17/12/2004	ALTERA	referência do cargo de Assessor Gabinete do Vereador disposta no Anexo II
Lei	2.518/2004	03/05/2004	ALTERA	Itens nos Anexos I, II, III e IV
Lei	2.508/2004	28/04/2004	INCLUI	Cargos ao quadro do ANEXO II
Lei	2.474/2004	02/02/2004	INCLUI	Cria cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Externo
Lei	2.172/2002	18/03/2002	EXCLUI	Cargo de "Assessor de Informática"
Lei	2.157/2002	15/01/2002	MENCIONA
Lei	2.117/2001	20/11/2001	INCLUI	anexo I e anexo II
Resolução	01/2019	27/03/2019	MENCIONA

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