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  Lei 1.934/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.647/97, POSSIBILITANDO O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CONCESSÃO DE SEPULTURA EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.712/1998 06/05/1998MENCIONA
Lei1.647/1997 27/10/1997ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.249/2002 07/11/2002MENCIONA
Lei2.249/2002 07/11/2002REVOGA TOTALMENTE

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