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  Resolução 01/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/03/2019

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.024/2017 09/10/2017MENCIONA
Lei3.655/2013 29/06/2013MENCIONA
Lei2.995/2007 15/10/2007MENCIONAArt. 65
Lei2.021/2001 10/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal; artigo 25, inciso IV
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV
Resolução06/1972 28/12/1972MENCIONARegimento Interno
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAArt. 39-A
Resolução06/1972 28/12/1972INCLUIArt. 39-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2023 13/12/2023INCLUIinciso IV e o parágrafo único, do artigo 45
Resolução04/2023 28/06/2023INCLUIArt. 20-A e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX; Art. 20-B e incisos I, II, III e IV; Art. 20-C e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII; Inciso XXIV ao art. 28; § 3° ao art. 7°; Inciso VI ao art. 32; Cargos ao anexo II
Resolução04/2023 28/06/2023ALTERA§ 1° e § 2° do Art. 7°; Art. 6° e § 1° e § 2°; Anexo I; Art. 39
Resolução04/2023 28/06/2023EXCLUICargos
Resolução02/2021 10/03/2021ALTERAParágrafo único em § 1º no Art. 6º; Inciso VI, do Art. 16.
Resolução02/2021 10/03/2021INCLUI§ 2º no Art. 6º.
Resolução15/2021 09/12/2021ALTERAParágrafo Único do art. 18 e Anexo I
Resolução01/2021 04/01/2021REPRISTINAOs cargos extintos do anexo I
Resolução01/2022 07/01/2022ALTERAParágrafo Único do art. 18 e Anexo I

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