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  Resolução 08/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA, ESTABELECENDO QUE, A EXCEÇÃO DA PRIMEIRA, A REALIZAR-SE NO DIA DA POSSE, AS SUBSEQUENTES PODERÃO SER ANTECIPADAS PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO PRECEDENTE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAartigo 25, inciso IV
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAartigo 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução14/2006 29/09/2006REVOGA TOTALMENTE

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