Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.180/2019 03/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei3.201/2009 25/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.594/2004 11/11/2004ALTERAArt. 2°; Art. 4°
Lei2.080/2001 19/09/2001ALTERAartigo 6º; itens "b", "d" e "e" do parágrafo único do artigo 15;artigo 16

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