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  Lei 2.594/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1962 DE 28 DE JUNHO DE 2000, TRANSFORMANDO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS EM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO EM CHECHE (PEC).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/11/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.962/2000 28/07/2000ALTERAArt. 2°; Art. 4°
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8° do art. 40

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