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  Lei 1.791/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1998

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Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERASeção 9a, do Capítulo II, do Título IX; artigo 236, Parágrafo Único ao artigo 236; artigo 237; artigo 238; artigo 239; artigo 240
Lei1.011/1989 18/12/1989INCLUIParágrafo Único ao artigo 236; Parágrafos Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto ao artigo 238
Lei1.011/1989 18/12/1989REVOGATabela VI

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