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  Lei 4.061/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA AUXÍLIO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA, PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS, COMBATE A INCÊNDIOS, SERVIÇOS DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO OU DE OUTROS SINISTROS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS EM UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.850/2015 30/07/2015MENCIONA
Lei3.173/2009 10/03/2009MENCIONAFundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FMCB
Lei984/1989 04/09/1989MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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