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  Resolução 06/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA TEXTO REVISADO E CONSOLIDADO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - RESOLUÇÃO Nº 6/72.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/1996 28/11/1996ALTERAAnexo II
Resolução04/2003 27/03/2003MENCIONA
Resolução02/2000 27/03/2000MENCIONA
Resolução02/2010 25/05/2010MENCIONA
Resolução01/2000 24/02/2000MENCIONA
Resolução01/2010 15/05/2010MENCIONA
Resolução01/2014 09/04/2014MENCIONA
Resolução01/2016 08/01/2016MENCIONA

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