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  Lei 3.334/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR - ESFAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.943/2007 15/07/2007MENCIONAart. 20
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.024/2017 09/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei3.700/2013 31/10/2013INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 2º

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