Ementa: ALTERA A LEI Nº 2943/07 E CRIA A SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA, SUBORDINADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.943/2007 15/07/2007MENCIONAart. 6º, da Secretaria de Gestão e Controle
Lei2.943/2007 15/07/2007ALTERAinciso I, do art. 2º , realinhando suas alíneas; quadro de provimento em comissão do Anexo VII ; organograma do Anexo X ;
Lei2.943/2007 15/07/2007INCLUICargo de Secretário Geral da Mesa Diretora ao Anexo VII; art. 6º-A , incisos e Seção IV - Da Secretaria Geral da Mesa Diretora

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