Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E ABONO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.594/2024 07/02/2024MENCIONA
Lei4.544/2023 15/02/2023MENCIONA
Lei4.475/2022 18/02/2022MENCIONA
Lei4.258/2020 19/02/2020MENCIONA
Lei4.149/2019 21/02/2019MENCIONAReajusta as tabelas de referência; Art. 2º
Lei4.056/2018 09/02/2018MENCIONA
Lei3.965/2017 17/02/2017MENCIONA
Lei3.897/2016 17/02/2016MENCIONA
Lei3.826/2015 18/03/2015MENCIONA
Lei3.744/2014 26/02/2014MENCIONA
Lei3.624/2013 20/02/2013MENCIONA
Lei3.484/2012 16/02/2012MENCIONA
Lei3.444/2011 16/12/2011MENCIONA
Lei3.360/2011 16/02/2011MENCIONA
Lei3.317/2010 07/07/2010MENCIONA
Lei3.297/2010 24/02/2010MENCIONA
Lei3.188/2009 08/05/2009MENCIONA
Lei3.065/2008 22/02/2008MENCIONA
Lei2.970/2007 03/08/2007MENCIONAart. 2º
Lei2.970/2007 03/08/2007INCLUIParágrafo Único ao art. 2º
Lei2.851/2006 22/09/2006MENCIONAconcessão do Abono Salarial
Lei2.700/2005 09/09/2005MENCIONAconcessão do Abono Salarial
Lei2.505/2004 22/04/2004MENCIONA
Lei2.375/2003 26/07/2003MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação