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  Resolução 04/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 DA ESTRUTURA ADMI NISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/12/2020

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAartigo 25, inciso IV
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAcaput do Art. 15 e § 2°; Alínea "b" do § 1° do Art. 131;
Resolução06/1972 28/12/1972INCLUIAlínea "g" ao § 4° do Art. 164
Resolução06/1972 28/12/1972EXCLUICargos comissionados

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2021 04/01/2021REVOGA TOTALMENTE

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