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  Lei 3.459/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.752/2005 22/12/2005INCLUIarts. 18-A e 19-A, § 10 ao art. 21; §§ 2º 3º e 4º ao art. 22; § 3º ao art. 24; §§ 2º e 3º ao art. 25; § 2º ao art. 30;
Lei2.752/2005 22/12/2005ALTERAparágrafo único do art. 22; § 1º do art. 24; parágrafo único do art. 25; § 1º do art. 26; parágrafo único do art. 27; parágrafo único do art. 28; parágrafo único do art. 29; § 1º do art. 30; § 2º para § 3º, art. 30; § 1º para parágrafo único, ar
Lei2.752/2005 22/12/2005REVOGA§ 1º do art. 34; § 1º do art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei3.617/2013 10/01/2013ALTERA§ 2º, art. 19-A (verificar art. 1º)
Lei3.592/2012 17/10/2012MENCIONA
Lei3.491/2012 02/03/2012ALTERA§ 3º do art. 19-A; art. 19; Anexos I e II
Lei3.491/2012 02/03/2012REVOGAAnexos I e II
Lei3.491/2012 02/03/2012MENCIONAart. 1º
Lei3.461/2011 30/12/2011MENCIONAinciso III do § 3º do art. 19-A

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