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  Lei 3.491/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 3.459/2011 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.459/2011 23/12/2011ALTERA§ 3º do art. 19-A; art. 19; Anexos I e II
Lei3.459/2011 23/12/2011REVOGAAnexos I e II
Lei3.459/2011 23/12/2011MENCIONAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei3.592/2012 17/10/2012ALTERAinciso III do § 3º do art. 19-A; Anexos I e II do art. 3º

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