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  Lei 3.201/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.995/2007 15/10/2007MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Lei2.080/2001 19/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.962/2000 28/07/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei1.031/1990 28/05/1990ALTERANomenclatura do Cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS para PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA
Lei1.012/1989 18/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.180/2019 03/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei3.991/2017 09/07/2017ALTERAart. 3º

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