Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E EDIFICAÇÃO DE CAMPINGS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei474/1976 24/12/1976MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei711/1984 14/02/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei574/1979 03/09/1979ALTERAitens "c" e "d", inciso II, e "a", inciso IV

Sobre

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