Tipo: Lei Ano: 2021 
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Lei n° 4.464/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.463/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.462/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Data: 28/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.461/2021
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.724, DE 03 DE JANEIRO DE 2014.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.460/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.680, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Data: 23/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.459/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.468, DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.458/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 17/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.457/2021
CRIA ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS AOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA; ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 94, DA LEI MUNICIPAL 3.721/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.456/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 13/12/2021 Situação: Declarada Inconstitucional
Autor(es) da Norma:
Lei n° 4.455/2021
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS REMADORES CANOA CAIÇARA - AARCCA E ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ANGOLA E TRADIÇÕES BRASILEIRAS PEREGRINOS DE UBATUBA - ACAPU, PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, NO RANCHO CAIÇARA, NO BAIRRO DO PEREQUÊ - AÇU.
Data: 08/12/2021 Situação: Em Vigor
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