REVOGADA PELA LEI Nº 2828/2006

LEI Nº 2166, DE 01 DE MARÇO DE 2002

(Autógrafo nº 10/02, Projeto de Lei nº 182/01 - Mensagem 080/01)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, NO SERTÃO DA QUINA.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola relacionada no item VI do art. 4º da Lei 1.782 de 21 de Dezembro de 1998, com a nova denominação, de Escola Municipal do Sertão da Quina, dada pela Lei 2005 de 20 de Novembro de 2000, passa a denominar-se Escola Municipal Thereza dos Santos (Tia Thereza).

Art. 2º A Escola Municipal Thereza dos Santos (Tia Thereza) está localizada à Rua Manoel Gaspar dos Santos, s/nº Bairro Sertão da Quina, Ubatuba - SP.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 01 de Março de 2002.

PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração em 01 de Março de 2002.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.