LEI Nº 872, DE 08 DE ABRIL DE 1987

 

Aprova a nova Tabela de Funções e Salários dos Servidores Municipais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

 

PEDRO PAULO TEIXEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, vetada, a Emenda Supressiva com fundamento no Art. 27 § 1º, itens 2 e 3, e § 3º do Decreto-lei Complementar nº 09 de 31.12.69, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovada para vigorar a partir de 1º de março de 1987 a nova Tabela de Classificação de funções e salários, constante do Anexo único, parte integrante desta Lei, correspondente aos níveis de referências doe Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Balneária da Ubatuba contratados sob o regime da Consolidação das Leia do Trabalho - CLT.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ubatuba, 08 de abril de 1987.

 

Pedro Paulo Teixeira Pinto

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente do Gabinete do Prefeito em 08 de abril de 1987.

 

JOSÉ CARLOS DA SILVA

DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.

  

(VALORES REAJUSTADOS EM 300% (TREZENTOS POR CENTO) PELA LEI Nº 915/1988)

 

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E SALÁRIOS

 

Funções

Nível de Referência

Salário/Çz$

Advogado

-

9.216,00

Agente Administrativo

a

3.121,00

Agente Administrativo

b

3.744,00

Agente Administrativo

c

4.306,00

Agrônomo

-

5.110,00

Almoxarife

-

3.256,00

Arquiteto

-

7.782,00

Assistente Jurídico

-

6.132,00

Assistente Social

-

7.782,00

Atendente de Creche (Função criada pela Lei nº 932/1988)

-

8.496,00

Atendente de Enfermagem

-

2.124,00

Auxiliar de Biblioteca

-

3.744,00

Auxiliar de Obras

a

2.832,00

Auxiliar de Obras

b

5.110,00

Auxiliar de Oficina

-

2.124,00

Auxiliar de Mecânico

-

2.360,00

Balseiro

-

2.124,00

Bibliotecário

-

6.132,00

Biólogo

-

5.110,00

Borracheiro

-

2.124,00

Braçal

-

2.124,00

Calceteiro

-

2.360,00

Cantoneiro

-

2.124,00

Carpinteiro

-

2.832,00

Cortador de Pedras

-

2.360,00

Coordenador de Fiscalização

-

6.132,00

Coordenador de Merenda Escolar

-

3.784,00

Dentista

-

7.782,00

Desenhista Copista

-

3.744,00

Desenhista

-

5.110,00

Eletricista

-

2.360,00

Eletricista de Autos

-

2.832,00

Encanador

-

2.360,00

Encanador/eletricista

-

2.832,00

Encarregado de Compras

-

7.782,00

Encarregado de Obras

a

6.132,00

Encarregado de Obras

b

7.782,00

Encarregado de Pessoal

-

7.782,00

Enfermeira

-

7.782,00

Engenheiro

-

7.782,00

Fiscal

a

3.121,00

Fiscal

b

3.744,00

Fiscal de Tributo

-

4.306,00

Frentista

-

2.124,00

Funileiro

-

4.306,00

Inspetor de Alunos

-

2.124,00

Jardineiro

-

2.360,00

Jornalista

-

5.110,00

Lavador de Autos

-

2.124,00

Maestro

-

3.714,00

Mecânico

a

4.306,00

Mecânico

b

6.132,00

Médico

-

7.782,00

Mensageiro

-

1.574,00

Motorista

a

3.256,00

Motorista

b

4.162,00

Nivelador

-

2.832,00

Operador de Máquina

a

3.549,00

Operador de Máquina

b

3.833,00

Pedreiro

a

2.832,00

Pedreiro

b

3.256,00

Pintor

-

2.360,00

Pintor de Veículos

-

2.832,00

Porteiro

-

2.124,00

Psicólogo

-

7.782,00

Recepcionista

-

2.124,00

Salva Vidas

-

2.596,00

Secretário da JSM

-

3.784,00

Servente

-

2.124,00

Servente-Merendeira

-

2.124,00

Soldador

-

2.360,00

Técnico Esportivo

-

5.110,00

Técnico de Estradas

a

2.832,00

Técnico de Estradas

b

3.784,00

Técnico de Nível Médio

a

6.132,00

Técnico de Nível Médio

b

7.782,00

Técnico de Nível Superior

a

5.110,00

Técnico de Nível Superior

b

6.132,00

Técnico de Nível Superior

c

7.782,00

Técnico de Nível Superior

d

8.015,00

Técnico de Nível Superior

e

8.255,00

Técnico de Nível Superior

f

8.915,00

Técnico de Nível Superior

g

9.216,00

Técnico de Nível Superior

h

9.677,00

Telefonista

-

2.360,00

Topógrafo

-

5.110,00

Vigia

-

2.124,00

Zelador de Cemitério

-

2.124,00