REVOGADA PELA LEI Nº 2666/2005
LEI Nº 2226, DE 27 DE AGOSTO DE 2002
(Autógrafo nº 75/02, Projeto de Lei nº 87/02 - Vereador Mauro
Barros)
ALTERA o art. 2º da Lei nº 1596/97 que autorizou a
concessão de cesta básica aos servidores municipais, e definiu a sua
composição.
PAULO RAMOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a
redação do art. 2º da Lei nº 1.596 de
03 de Junho de 1997, que autorizou a concessão de cesta básica aos servidores
públicos municipais e definiu a sua composição, alterada pela Lei nº 2.060 de 30 de maio de 2001, a qual fica por
esta Lei novamente alterada unicamente no item " molho de tomate com
frango - 2 L. de 330 g", que passa a figurar como "molho ou extrato
de tomate - 2 L. de 330 g".
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 27 de Agosto de 2002.
PAULO RAMOS DE
OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de
Administração em 27 de Agosto de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.