LEI Nº 2681, DE 14 DE JUNHO DE 2005

(Autógrafo nº 29/05, Projeto de Lei nº 39/05 - Vereador Charles Medeiros) 

Institui no município de Ubatuba, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Hans Staden, a comemorar-se no mês de julho. (Redação dada pela Lei n° 3712/2013)

EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no município de Ubatuba, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo "Hans Staden", a comemorar-se a cada ano no mês de julho, período em que se desenvolverá uma programação de atividades e eventos ligados ao homenageado, e será regida pelos dispositivos que seguem. (Redação dada pela Lei nº 3712/2013)

Art. 2° São objetivos do Festival Internacional de Cinema e Vídeo "Hans Staden" além das Mostras Cinematográficas, a realização de uma série de programas relacionados aos eventos culturais, gastronômicos, históricos, educacionais, ambientais, esportivos e turísticos, bem como intercâmbios entre as cidades de Ubatuba SP Brasil e Wolfhagen, Distrito Rural de Kassel, no Estado de Hesse, Alemanha. (Redação dada pela Lei n° 4228/2019)

(Redação dada pela Lei nº 3712/2013)

Art. 3º Os eventos e programas serão realizados por uma comissão de membros da comunidade ubatubense, com o apoio da iniciativa privada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 14 de junho de 2005.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

Prefeito Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.