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  Lei 1.752/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE ACERCA DO PARCELAMENTO DO SOLO NAS ZONAS Z-6 E Z-10, CRIA MODELO DE OCUPAÇÃO JUNTO AO ANEXO IV, DA LEI Nº 711, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1984, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONAZonas Z-6 (Zona de uso incompatível com o Turismo) e Z-10 (Zona dos bairros internos)
Lei711/1984 14/02/1984INCLUIMO - 19 ao Anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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