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  Lei 1.644/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.596, DE 03 DE JUNHO DE 1997.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.596/1997 03/07/1997ALTERAartigo 1º; artigo 3º
Lei1.596/1997 03/07/1997INCLUIparágrafo único ao artigo 1º; parágrafo único ao artigo 3º
Lei1.596/1997 03/07/1997EXCLUIexpressão "no mínimo do texto do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei2.666/2005 04/04/2005REVOGA TOTALMENTE

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